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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Empresarial

Fusões e Aquisições — M&A
Oferta pública inicial de ações — IPO
Mercado de Capitais
Estruturação de Operações Financeiras
Viabilização de operações junto ao CADE
Fundos de Investimentos
Disputas Internacionais
Constituições e Reestruturações Societárias
Elaboração e Gestão de Contratos
Compliance, Investigações e Ética Corporativa

Assessoria em Operações Comerciais
Distribuição, Franquias e Representação Comercial

Concorrência
Litígios, Mediação e Arbitragem
Responsabilidade Civil
Relações com o Consumidor e Relações de Massa

Assessoria em processos licitatórios
Direito Regulatório
Financiamento de Projetos
Investimentos Estrangeiros no Brasil
Investimentos Brasileiros no Exterior

Contencioso e Preventivo

Contencioso Cível, Empresarial e Trabalhista
Dissolução de Sociedades
Recuperação Judicial e Falência
Exercício de Direitos

Validade dos Negócios Jurídicos
Cumprimento de Obrigações
Litígios a respeito de Contratos
Recuperação Estratégica de Créditos

Posse, Propriedade e Condomínio de Bens e Direitos

Gestão Patrimonial
Planejamento Sucessório
Associações e Fundações

Dispustas, obrigações, danos e bens

Tributário

Consultoria Tributária
Planejamento Tributário
Estruturações fiscais

Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial
Medidas para Recuperação de Créditos Fiscais
Gestão sobre Certidões de Regularidade Fiscal
Crimes Tributários

Auditoria Legal — Due Diligence
Desenvolvimento de Teses Tributárias

Preços de Transferência
Operações de Drawback
Importação e Exportação
Tributos Aduaneiros e Obrigações Fiscais

Benefícios e Incentivos Fiscais
Regimes Diferenciados e Obrigações Acessórias

Impostos, taxas e contribuições

Imobiliário e Registral

Direito Imobiliário e Registral
Operações de Venda e Compra

Avaliação e Regularização Fundiária
Locação, Servidão e Arrendamento

Empreendimentos Imobiliários

Incorporação e Instituição de Condomínio
Construções e Incorporações
Urbanizações e Loteamentos
Condomínios Industriais e Residenciais
Polos de Tecnologia

Fundos de Investimento Imobiliário
Hipotecas e Penhores

Previdenciário

Acerto de vínculos e contribuições

Planejamento previdenciário

Cálculos previdenciários

Averbação de tempo

Requerimento de benefícios previdenciários

Conversão de auxílio doença

Revisão de benefícios

Regularização de contribuições

Dano moral previdenciário

Pareceres jurídicos

Restituição de contribuições acima do teto

Trabalhista

Reclamações individuais;

Ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego;

Acompanhamento personalizado em todos Tribunais;

Elaboração de pareceres em matéria trabalhista;

Assessoria para elaboração de contratos trabalhista, acordos coletivos, políticas internas, dentre outros;

Assessoramento em negociações coletivas;

Avaliação de passivos trabalhistas;

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